A Escola Nacional de Bombeiros (ENB), em parceria com o ISEC Lisboa - Instituto Superior de Educação e Ciências, promove o Curso de Pós-Graduação para Coordenadores Municipais de Proteção Civil, em regime b-learning (a distância e presencial), no Centro de Formação de Sintra da ENB. A Pós-Graduação pretende disponibilizar uma formação base a todos os atuais e futuros Coordenadores Municipais de Proteção Civil (CORMPC), no âmbito da Portaria n.º 354/2019, de 7 de outubro, que procede à definição dos conteúdos curriculares da formação dos trabalhadores integrados nos Serviços Municipais de Proteção Civil (SMPC).O objetivo do curso é garantir que todos os CORMPC detenham as competências e conhecimentos de coordenação operacional municipal de proteção civil, que lhes permitam desenvolver as atividades inerentes às funções do coordenador, nomeadamente, a prevenção de riscos coletivos relacionados com situações de acidente grave ou catástrofe, assim como a participação no planeamento de atividades de mitigação dos seus efeitos, num contexto de proteção, socorro e assistência às pessoas e bens em risco, ao nível autárquico, nomeadamente ao nível do Planeamento e do apoio à Gestão da Emergência.O curso destina-se a indivíduos designados para o exercício de funções de CORMPC, nos termos do n.º 4 do artigo 14.º -A da Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro, na republicação do Decreto-Lei n.º 44/2019, de 1 de abril, bem como a trabalhadores licenciados integrados nos SMPC, a elementos licenciados nomeados para o exercício de funções nos SMPC e outros trabalhadores licenciados das autarquias locais não integrados nos respetivos SMPC, com funções relacionadas com a segurança coletiva. Tem a duração de 244 horas e organiza-se em três módulos e três Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD): • Âmbito e Competências do SMPC (M 1306)Objetivo geral: Dotar os formandos com competências sobre a organização jurídica e administrativa da estrutura autárquica e dos serviços municipais de proteção civil. • Sensibilização e Informação Pública (UFCD 5870)Objetivo geral: Dotar os formandos com competências técnico-operacionais para a sensibilização e informação pública no âmbito da proteção civil. • Análise de Riscos e Vulnerabilidades (UFCD 5879)Objetivo geral: Dotar os formandos com competências técnico-operacionais para analisar os riscos e as vulnerabilidades existentes num dado local. • Planeamento de Emergência (UFCD 5868)Objetivo geral: Dotar os formandos com competências técnicas para a operacionalização dos planos de emergência. • Coordenação Operacional Municipal de Proteção Civil (M 1307)Objetivo geral: Dotar os formandos com competências técnicas-operacionais no âmbito da coordenação operacional municipal de proteção civil. • Exercícios de Coordenação Operacional Municipal de Proteção Civil (M 1308)Objetivo geral: Dotar os formandos com competências de coordenação em vários teatros de operações, aplicando metodologias e recursos de resposta adequados à sua complexidade.PRINCIPAIS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS:Âmbito e Competências do SMPC (M 1306)• Administração pública central, regional e local• Regime jurídico das autarquias locais• Competências dos SMPC• Lei do trabalho em funções públicas• Sistema de avaliação de desempenho• Regime de gestão de compras e contratação pública e gestão de compras• Gestão de recursos humanos e comportamento organizacional• Liderança, negociação e resolução de conflitosSensibilização e Informação Pública (UFCD 5870)• A atividade e os agentes de proteção civil• Conhecimento dos riscos vs responsabilidade coletiva – a cultura de risco (o envolvimento do cidadão na sua própria segurança).• Informação vs comunicação• Informação ao público sobre proteção civil (mitos, credibilidade e confiança)• O risco• Dinamização do plano de emergência municipal (análise de riscos, cartas militares, etc)• Planos de emergência• Medidas de prevenção e de autoproteçãoAnálise de Riscos e Vulnerabilidades (UFCD 5879)• Conceito de risco, probabilidade e consequências• Representação do risco• Perceção do risco• Risco admissível• Introdução à avaliação do risco - métodos qualitativos e quantitativos• Modelação de acidentes• Cartografia de riscoPlaneamento de Emergência (UFCD 5868)• Processo de planeamento de emergência• Fases do planeamento de emergência• Agentes de proteção civil no planeamento de emergência• Enquadramento normativo dos planos de emergência• Planos de emergência de proteção civil de âmbito geral e especialCoordenação Operacional Municipal de Proteção Civil (M 1307)• Enquadramento legal – proteção civil• Veículos e equipamentos• Apoio às operações de socorro• Comunicações• Logística nas operações de socorro• Exercícios de proteção civilExercícios de Coordenação Operacional Municipal de Proteção Civil (M 1308)• Atuação das equipas de reconhecimento e avaliação da situação• Prática simulada de gestão inicial das operações